A mesa de abertura foi composta pela diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão; o presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; o professor doutor Gregório Assagra; o professor doutor Leonardo Silva; o coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato; e o representante da Corregedoria-Geral, Marcelo Paes.
Presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato; professor Gregório Assagra; diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão; professor Leonardo Silva; e o assessor da Corregedoria-Geral, Marcelo Paes
A diretora Hellen Caires Teixeira Brandão abriu os trabalhos dando boas vindas a todos, agradecendo a disponibilidade dos palestrantes e ressaltando a importância do debate dos caminhos da Defensoria Pública na legitimação da Ação Civil Pública (ACP).
O professor doutor Gregório Assagra de Almeida iniciou o seminário abordando o tema “A legitimidade pra ACP da Defensoria Pública: histórico e evolução”, no qual discorreu sobre a Constituição Federal, a legitimação da Defensoria Pública e a defesa dos direitos fundamentais. Destacou o papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça e dos direitos como fator preponderante no combate às desigualdades sociais.
Professor doutor Gregório Assagra de Almeida
O professor doutor Leonardo Silva Nunes, por sua vez, abordou o tema “Para além da ACP: a legitimidade da Defensoria Pública para o Mandado de Segurança Coletivo”, em que destacou os preceitos legais que expressam a legitimação da Defensoria Pública para impetrar mandados de segurança coletivos. De acordo com Leonardo Nunes, “a Defensoria Publica é institucionalmente vocacionada à tutela de direitos coletivos”.
Professor doutor Leonardo Silva Nunes
O coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato de Almeida Glória, discorreu sobre o tema “ACP e a Defesa do Consumidor”, em que abordou posições do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do tema. Conforme Daniel Firmato, o parecer dos tribunais superiores é pela legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ACP, conforme a Lei 11.448/07, o que faz com que “a Defensoria Pública possua legitimidade para propor ação civil pública na defesa do interesse de consumidores”, ressaltou.
Coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato de Almeida Glória
Coordenador Daniel Firmato; diretora Hellen Caires; assessora de Planejamento e Infraestrutura, Roberta de Mesquita Ribeiro; e os professores doutores Leonardo Silva Nunes e Gregório Assagra de Almeida
Mesa de debates
O encontro foi encerrado pela mesa de debates “Desafios da Defensoria Pública no novo CPC”, com os defensores públicos Roger Vieira Feichas, em atuação na comarca de São Lourenço, e Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas, assessor da Corregedoria-Geral da DPMG.
Em sua preleção, Roger Feichas destacou que o desafio maior é mudar a cultura, de modo a promover a absorção de procedimentos e valores que propiciem uma dinâmica de ação que reforce o papel da Defensoria Pública na defesa das garantias e direitos fundamentais.
Por sua vez, Cirilo Vargas destacou a importância da Defensoria Pública “para dar voz ao cidadão invisível”, na atuação para garantir direitos diante do novo Código de Processo Civil.
Assessor da Corregedoria-Geral, Cirilo Vargas; diretora da Esdep, Hellen Caires; e o defensor público Roger Feichas
Práticas Exitosas
Durante o evento, a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Tífanie Avellar Carvalho, fez o lançamento do V Concurso de Práticas Exitosas da DPMG, com a inclusão de mais uma categoria, a de “Práticas Comunitárias”. As outras categorias são “Trabalhos Jurídicos” e “Práticas Extrajudiciais”. O concurso premia trabalhos inovadores na busca de benefícios para os assistidos.
A coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Tífanie Avellar Carvalho, fez o lançamento do V Concurso de Práticas Exitosas
Também foi promovido o sorteio para participação no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, que acontecerá entre os dias 29/08 a 01/09, em São Paulo. Foram contemplados os defensores públicos Riane Soares Lopes, Neusa Guilhermina Lara, Camilo Angelus Prates de Almeida (desclassificado por ter atuação apenas na área cível) e Luiz Antônio Barroso Rodrigues. Como suplentes foram sorteados Eline Viviane Marcelo Loesch e Bruno Braga Lima.
Os contemplados têm até a próxima sexta-feira (26/05) para confirmarem a participação no referido congresso, pelo email: escolasuperior@defensoria.mg.def.br
Presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; assessor da Corregedoria-Geral, Cirilo Vargas; diretora da Esdep, Hellen Caires; e os defensores públicos Roger Feichas, Tífanie Avellar (coordenadora de Projetos e Convênios) e Vanderlei Capanema (coordenador da Regional Centro-Oeste)
