Na primeira edição deste ano do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, o defensor público Gabriel Freitas Maciel G. de Carvalho, em atuação na 2ª Vara Cível do Barreiro, explicou aos assistidos que aguardavam atendimento na sala de espera da sede I da Defensoria Pública na Capital, como proceder para evitar problemas ao comprar ou vender veículos usados.

Ao aconselhar os assistidos a agirem de forma preventiva e procurarem informações sobre a forma correta de comercializar veículos, o defensor público alertou sobre os problemas que podem surgir em decorrência de uma venda realizada incorretamente.

Fazer um contrato simples, contendo os principais dados; preenchimento correto do recibo de transferência do veículo, com firma reconhecida do comprador e do vendedor; comunicação da venda ao Detran, no prazo máximo de 30 dias; cuidados ao realizar transações com agências de veículos; e não “emprestar o nome” para terceiros na aquisição de veículos, foram algumas das informações fornecidas pelo defensor público, Gabriel Freitas.

O defensor público enfatizou a importância de se realizar o procedimento de forma correta, evitando assim, que infrações cometidas no uso do veículo, após a venda, sejam de responsabilidade do vendedor, tanto o valor da multa, quanto a pontuação correspondente. Além disso, evita que o mesmo continue responsável pelo pagamento de IPVA e demais tributos relativos ao veículo após a transferência, bem como, por acidentes de trânsito e outros fatos praticados no uso do veículo.

Clique aqui para ver a cartilha sobre o tema produzida pelo defensor público.

A defensora pública Eliane Medeiros, que está à frente da iniciativa, explicou o projeto para os assistidos e apresentou o palestrante do dia

 

Defensor público Gabriel Freitas Maciel G. de Carvalho: informações sobre os procedimentos que devem ser observados ao comercializar veículos

A próxima edição do “Sala de Espera” será na quinta-feira (20/04), às 8h30, com a palestra “Projeto Trem das 7 – De passageiros a condutores da vida”, com a psicóloga, palestrante e apresentadora de TV, Érica Machado.