A iniciativa pretende reunir defensores públicos das 26 unidades federativas e o Distrito Federal, nas quais a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é prestada pela Defensoria.

Na programação, estão previstas palestras sobre experiências de atenção às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei: avanços e desafios; atuação estratégica em medidas de segurança; análise e propostas sobre o protocolo de atuação da Defensoria Pública no atendimento às pessoas presas ou internadas; e teses defensivas para a efetividade do direito das pessoas de liberdade em cumprimento de medida de segurança.

A conferência de abertura conta com a participação do professor catedrático de direito penal e psicologia da Universidade de Frankfurt, Dick Fabricius e do professor de direito penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Juarez Tavares, que falarão sobre o tema “errar é humano”.

A defensora pública de Minas Gerais e conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Alessa Pagan Veiga, proferirá palestra com o tema “Atuação Estratégica em Medidas de Segurança para a efetividade do direito à saúde”. A palestra, que contará também com explanação da defensora pública Ana Carolina Khour, da DPPE, será no dia 25, às 11 horas.

Fazem parte da promoção do seminário, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), Fórum da Justiça, Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e o Departamento Penitenciário (Depen), no âmbito do projeto “Defensoria do Cárcere”.

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Fonte: Ascom / DPMG, com informações da Anadep (26/04/2017)