Paulo Henrique Drummond Monteiro discorreu sobre as três fases da individualização da pena, sistemas de penas fixas, tipos de penas, e o cálculo das sentenças.

Na sequência, a defensora Camila Sousa dos Reis Gomes, em atuação na Defensoria Pública de Igarapé, expôs “Os princípios da Lei de Execução Penal (LEP). A defensora pública abordou temas como direitos e deveres dos detentos, unificação e soma de penas, apuração da falta grave e ampla defesa, sanções disciplinares e prescrição das infrações.

A atividade é integrante do Curso de Capacitação dos estagiários em Direito da DPMG, promovido pela Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).