Palestra serviu para tirar dúvidas e detalhar funcionamento do sistema

A Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep MG) promoveu, na manhã do dia 06 de novembro, a palestra “Peticionamento eletrônico na segunda instância criminal”, ministrada pelo gerente do Núcleo de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico de Segunda Instância, Perícias e Cálculos (NUPE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilberto Miranda Barbosa Júnior. A atividade teve como objetivo capacitar defensores públicos, estagiários e servidores, ao peticionamento eletrônico, via sistema JPe, tendo em vista a publicação da Portaria Conjunta n. 790/PR/2018, que tornou obrigatório, a partir do dia 26/11/2018, o uso do meio informatizado para o peticionamento dos “habeas corpus”, revisões criminais, agravos e mandados de segurança, entre outras ações e recursos.

Gilberto Miranda Barbosa Júnior, do TJMG, e Fernando Luis Camargos Araujo, defensor público

Os defensores públicos que ainda não solicitaram a confecção da certificação digital para habilitação ao peticionamento eletrônico, deverão fazê-lo mediante abertura  de um ticket no sistema de chamados da DPMG, na opção Informática – STI/ Certificado Digital.

Para aqueles que não puderam comparecer à ocasião, a gravação da palestra será disponibilizada na íntegra na intranet. Quaisquer dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail do gabinete.

Clique aqui para visualizar a  Portaria Conjunta n. 790/PR/2018.