Em comemoração aos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF, a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002”.

O evento conta com a parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As proposições de enunciados serão recebidas até 7 de março de 2022, por comissão de trabalho.

A Jornada tem por objetivo promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

O encontro tem a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino.

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