Começou na sexta-feira (31), o primeiro módulo do curso “Temas atuais em Direito Penal e Direito Processual Penal”, com aulas sobre “Novas formas de resolução de conflitos na Justiça Criminal”. O curso é promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), voltado para defensores públicos e servidores que atuam, principalmente, com Direito Penal e Direito Processual Penal.
A primeira aula foi dividida em dois tópicos. O primeiro, apresentado pela advogada Carla Silene, “Justiça Restaurativa: conceito, críticas e vantagens de um modelo alternativo de resolução de conflitos” e o segundo, “Projeto exitoso da Defensoria Pública da Infância em Juiz de Fora”, pela defensora pública Maria Aparecida Rocha de Paiva, coordenadora do projeto Justiça Restaurativa e Sinase, em Juiz de Fora.
Na abertura do curso, a diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão, deu boas vindas aos participantes e lembrou que, no ano passado, foi oferecido o curso de Mediação de Conflitos, em parceira com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). “Agora, buscamos atender a uma demanda que envolve importante parte dos membros da Defensoria Pública”.
Em seguida, o coordenador pelo IDDE do curso, professor Rodolgo Viana, ressaltou a importância da participação de todos na busca de um alinhamento entre os temas propostos no curso e a atividade finalística. Leonardo Salles ressaltou, ainda que, parte do corpo docente é composto por integrantes da própria Instituição. “O curso tem o olhar voltado para o Direito Penal e o Direito Penal Processual praticado pela Defensoria Pública”, completou.
Apresentações
Em sua apresentação, a advogada Carla Silene falou sobre “Justiça Restaurativa: Reparar danos e transformar atitudes”. A advogada ressaltou a necessidade de discernimento sobre a nova lógica da Justiça Restaurativa, “que vem para ocupar uma lacuna do sistema, dado a ineficiência do Direito Penal no papel de reparador danos, uma vez que o sistema de Justiça brasileiro tem sempre como fim, a aplicação de penas, sejam alternativas ou restritivas”, disse.
Carla Silene explicou que o objetivo da Justiça Restaurativa está em reparar o dano, não somente material, mas de resolver o conflito com o envolvimento das partes comprometidas, dentro de um espaço de diálogo
“Hoje tudo é judicializado e penalizado. A Justiça Restaurativa surge, exatamente, para oferecer uma nova forma de tratar o assunto. Casos que antes poderiam ser resolvidos por meio de diálogo, agora são levados para o âmbito da Justiça e tornam-se grandes entraves, seja para as partes, seja para o sistema”, completou Carla Silene.
A advogada finalizou fazendo um paralelo entre a proposta de uma nova forma de se fazer justiça com a própria atuação da Defensoria Pública. “Acredito que quem escolhe a carreira de defensor público já tem, por si só, o pressuposto de fazer uma justiça diferente.”
Projeto exitoso
Em seguida, a defensora pública Maria Aparecida Rocha de Paiva, apresentou, por meio de casos exitosos, o projeto Além da Culpa, desenvolvido pela Defensoria Pública em Juiz de Fora, na área de Infância e Juventude da comarca.
Defensora pública Maria Aparecida Rocha Paiva, apresentou o projeto “Além da Culpa e SINASE: Justiça Restaurativa para Adolescentes” tem como finalidade o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, por meio da aplicação dos procedimentos restaurativos
A defensora pública explicou que o “Além da Culpa” garante ao adolescente, familiares e comunidade, atendimento com dignidade, foco na justiça social, buscando contribuir, ao mesmo tempo, para a sua proteção e para a manutenção da paz e da ordem na sociedade. “Os conflitos são resolvidos com a participação voluntária do ofensor, da vítima, de seus familiares e de membros da comunidade. O processo conta com a ajuda de facilitadores, capacitados com técnicas de autocomposiçao e solução consensual de conflitos”, completou.
Entre 2015 e 2016, foram enviadas à Central Judicial Restaurativa, em Juiz de Fora, 85 processos de execução de medida socioeducativa e 99 processos de ato infracional. De acordo com Maria Aparecida Rocha, foram realizados 184 encontros de pré-círculo, 146 circulares e 146 pós-circulo – fases que compreendem o procedimento circular da Justiça Restaurativa.
A segunda parte do módulo 1 acontece no dia 07 de abril (sexta-feira), com a apresentação dos temas “Aplicação da Justiça Restaurativa nos Juizados Especiais Criminais”, pela juíza de Direito Flávia Birchal e “Justiça Restaurativa: experiências exitosas”, pela assistente social Vanessa Couto.
