A Escola da Defensoria Pública de São Paulo prorrogou o prazo para envio de artigos para o próximo número da Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cujo dossiê temático será sobre o “Processo Penal Juvenil”.

Serão aceitos artigos que abordem a temática a partir da perspectiva processual, em atenção aos direitos humanos e, especialmente, de adolescentes em meio a processo de responsabilização pela prática de ato infracional, garantias, nulidades, vedação de tratamento mais gravoso em relação aos adultos, contraditório e ampla defesa, nas etapas pré-processual (fase policial e ministerial) e processual na fase de conhecimento, nos aspectos jurídicos, sociais, pedagógicos e psicológicos.

Os artigos deverão ser enviados até 05 de outubro de 2021, por meio do site da Revista (clique aqui). É necessário criar um usuário, clicando em Cadastro.

Clique aqui para acessar as orientações.

Fonte: Ascom/DPMG (14/09/2021)