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Esdep informa: disponível 31ª edição da Revista de Direito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro 


Por Ascom em 22 de setembro de 2022

O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informa a disponibilização em seu site da 31ª edição da Revista de Direito.  

A Revista é composta por sete artigos, um comentário crítico sobre julgamento do STF e quatro peças, além da reprodução do 1º Censo Étnico-Racial e do discurso de posse do último concurso. A militarização da segurança pública, o processo penal e a proteção de dados pessoais são alguns dos temas abordados nos artigos da Revista. 

Uma novidade é a criação de uma seção de jurisprudência comentada. O espaço foi inaugurado por uma análise crítica sobre o julgamento da ADI nº 6.448/RJ, abordando a Lei estadual de redução obrigatória das mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia. 

Para acessar a revista na íntegra, clique aqui



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