A Escola da Defensoria Pública de São Paulo abre o prazo para envio de artigos para o próximo número da Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cujo dossiê temático será sobre o “Processo Penal Juvenil”.

Serão aceitos artigos que abordem a temática a partir da perspectiva processual, em atenção aos direitos humanos e, especialmente, de adolescentes em meio a processo de responsabilização pela prática de ato infracional, garantias, nulidades, vedação de tratamento mais gravoso em relação aos adultos, contraditório e ampla defesa, nas etapas pré-processual (fase policial e ministerial) e processual na fase de conhecimento, nos aspectos jurídicos, sociais, pedagógicos e psicológicos.

Os artigos deverão ser enviados até 15 de setembro de 2021. As orientações estão disponíveis em: https://ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/index