No dia 24 de janeiro as Câmaras de Estudos Criminais e Processual Penal e de Execução Penal realizam, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), o “Encontro das Câmaras de Estudos de Execução Penal e Criminal”. O evento acontece no auditório da DPMG (Rua Guajajaras 1.707/2º andar), a partir das 9 horas.
O projeto tem por objetivo produzir enunciados sobre a Lei nº 13.964/2019 – “Pacote Anticrime”, a qual promove uma reforma na legislação penal e processual penal brasileira, impactando diretamente no trabalho da Defensoria Pública.
A temática é inovadora, desafiadora e precisa do detalhamento em todos seus tópicos. É a oportunidade para aprofundamento de conhecimentos e debates sobre o tema.
O encontro é aberto a defensores públicos e estagiários de Direito. Para participar, basta se inscrever pelo link: http://escolasuperior.mg.def.br/eventos/camaras-de-estudos-processual-penal/. As inscrições são gratuitas. Os trabalhos serão transmitidos simultaneamente e gravados para consulta. Outras informações pelo telefone: (31) 2010-0296.