O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizará no dia 16 de agosto, em Belo Horizonte, encontro sobre Consumo e Regulação para discutir as atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as regras do transporte aéreo definidas pela Resolução da Anac nº 400, de 13/12/2016. O encontro será no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

O objetivo do evento é oferecer capacitação, atualização e esclarecimento de dúvidas dos representantes dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). A ação educacional também é aberta a estudantes de Direito, advogados e demais interessados no tema. Serão oferecidas 120 vagas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 14 de agosto, às 12h. Para se inscrever, clique na imagem.

Com informações do MPMG