A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), promoverá no dia 31 de agosto palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 (PEC da Relevância).
O professor de Direito Fabiano Tesolin, assessor do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será o palestrante e vai abordar o tema sob a perspectiva prática das alterações no recurso especial.
O evento é aberto ao público geral e não exige inscrição. Os interessados em participar podem acompanhar pela Plataforma Teams, a partir de 9 horas. Clique aqui para ter acesso.
Não serão emitidos certificados para os participantes.
O conteúdo ficará disponível no canal da Defensoria Pública de Minas Gerais no YouTube (c/defensoriamineira).
Fonte: Ascom / DPMG (23/08/2022)