Na quinta-feira (28/09), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi lançado, pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep-MG), o curso “Defensoras Populares”. Na ocasião, foi realizada, ainda, mais uma edição do “Mulheres por Minas”, programa desenvolvido pelo Núcleo Multifacetário do Estado de Minas Gerais, parceria entre a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e a Universidade Federal de Minas Gerais.
A mesa de trabalhos foi formada pelo defensor público-geral, em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima; secretária- adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado; deputado estadual Isauro Calais; diretora da Escola Superior da DPMG, Hellen Caires Teixeira Brandão; juíza de Direito Maria Aparecida Consentino, representando a desembargadora Kárin Emmerich, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG; representando o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, a procuradora de Justiça Maria Conceição de Assumpção Melo; a defensora pública federal, Icelena de Souza Queiroz; o chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado, Cristiano Alkimin; e o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Flávio Wandeck Filho, representando o presidente Eduardo Cyrino Generoso.
Mesa de trabalhos
O curso “Defensoras Populares” será realizado pela Esdep-MG em parceria com a Defensoria Especializada na Mulher Vítima de Violência (Nudem-MG) e busca a formação e a articulação de mulheres que se destacam como lideranças populares, para que possam buscar a solução das demandas mais comuns de sua comunidade. Além do empoderamento, a iniciativa permitirá a essas mulheres contribuírem para mudanças sociais, a partir dos núcleos nos quais estão inseridas.
Dividido em 10 tópicos, o curso “Defensoras Populares” começou no dia 29 de setembro e vai até o dia 02 de dezembro, com aulas aos sábados. Para a primeira edição, se inscreveram 230 mulheres. Com conteúdo voltado para a violência doméstica, o curso foi dividido em temas que abordarão, não só os desdobramentos da violência doméstica sob o ponto de vista criminal e jurídico, mas também, aspectos relacionados à violência contra mulheres negras e transgêneras, obstétrica, atenção psicossocial à mulher em situação de violência, acesso aos serviços de saúde, direito de família, mulheres em situação de drogadição e o acesso à política.
Na abertura do evento, o defensor público-geral, em exercício, Wagner Ramalho, disse que o curso “Defensoras Populares” é um desafio ambicioso e relevante do ponto de vista da construção de uma sociedade mais justa, pacífica e democrática. “Convidar para discussão e aprimoramento inúmeras mulheres, lideranças populares por natureza, que encerrarão o curso certamente mais empoderadas para contribuir para a pacificação de conflitos nas mais diversas localidades, foi um grande acerto de todos os envolvidos”, observou.
Defensor público-geral, em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima
O defensor-geral, em exercício, ressaltou que a sociedade espera de instituições públicas, especialmente da Defensoria Pública, iniciativas dessa natureza, “a sociedade não se satisfaz mais com a consolidação dos seus direitos só no papel. Ela quer vê-los efetivados”, completou.
Sobre o papel da Defensoria Pública, Wagner Ramalho explicou que, além da garantia judicial, a instituição busca, também, soluções extrajudiciais para a defesa dos direitos e garantias fundamentais da população vulnerável, como também, a promoção da educação em direitos. “É fundamental que sejam concebidos projetos que façam a diferença na vida da população, sendo necessário que o agente público vá até o cidadão, conhecendo a realidade e suas necessidades, possibilitando, assim, a verdadeira transformação social”, ressaltou.
“Democratizar o conhecimento, compartilhar experiências, buscar no olhar do outro a solução para problemas que sozinhos não conseguiríamos perceber”, concluiu o defensor-geral, em exercício, sobre a proposta do curso “Defensoras Populares”.
Em seguida, a secretária adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais, Mariah Brochado, agradeceu à Defensoria Pública por inserir, no calendário de atividades do curso “Defensoras Populares”, a participação do programa Mulheres por Minas. “São projetos que estão sendo pulverizados, não só para o enfrentamento da violência, mas também, para o empoderamento das pessoas em relação às formas de dizer não à violência institucionalizada pois, muitas vezes, os erros são repetidos pela absoluta ignorância, compreensão e falta de acesso às vias dialógicas do direito”, explicou.
Secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado
Mariah Brochado disse, também, que a proposta de educação em direitos é um marco e uma marca da Defensoria Pública. “A melhor forma de atingir o locus de satisfação, de justeza, de ponderação, de razoabilidade e de equidade, é o diálogo com pessoas que podem, realmente, oferecer a educação”, completou.
A diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Hellen Caires Teixeira Brandão, ressaltou que o curso “Defensoras Populares” é um grande passo nas atividades da Esdep, “nosso desejo é que, além de empoderar as participantes, a iniciativa permita que seus conhecimentos sejam replicados e auxiliem no enfrentamento da violência contra a mulher”, disse.
Hellen Caires disse que a temática foi escolhida em virtude dos alarmantes índices de violência contra a mulher no país. “Replicamos uma prática inaugurada pela Defensoria de São Paulo e já realizada por várias Defensorias do Brasil. Milhares de defensores e defensoras populares já se formaram nos mais diversos temas. Nossa feliz escolha pelo combate à violência contra a mulher é um primeiro passo”, finalizou.
Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, defensora pública Hellen Caires
O deputado Isauro Calais parabenizou a Defensoria Pública pela iniciativa, ressaltando a importância da Instituição para o Estado e para a população mineira. “Fico orgulhoso em ver a Defensoria Pública, instituição na qual atuei por 30 anos, buscar a cada momento levar o conhecimento e a conscientização aos cidadãos mineiros levando, no seu exercício, democracia, dignidade e conscientização à população hipossuficiente”, finalizou.
Deputado Isauro Calais
A juíza Maria Aparecida Consentino, titular da 13ª vara Criminal de Belo Horizonte, responsável pelas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, fez um apanhado do trabalho realizado na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG (COMSIV) e elogiou a iniciativa inovadora da Defensoria Pública em realizar o curso. ‘”É por meio da educação em direitos que vamos fazer uma sociedade mais justa, instrumentalizando as mulheres para que possam evitar os conflitos ou, caso não seja possível, buscando seus direitos”, ressaltou.
Juíza Maria Aparecida Consentino
Mulheres por Minas
Após o lançamento do curso Defensoras Populares, foram realizadas palestras, por meio do programa Mulheres por Minas. Os temas: Defensoras Populares; Formas alternativas de solução de conflitos entre racionalização e sensibilização; A PMMG no enfrentamento à violência contra a mulher; A mulher na empresa pública; e Mulheres no Corpo de Bombeiros: um olhar institucional; foram apresentados, respectivamente, pela defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, da Defensoria Especializada da Mulher Vítima de Violência (Nudem); pela procuradora de Justiça Maria Conceição de Assumpção Melo; pela major Luciana Ferreira André Rezende, comandante da Unidade Especializada na Prevenção e Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, da PMMG; pela chefe de gabinete da Copasa, Patrícia Leão Magalhães Ferreira e pela capitão Rosieli Ribeiro da Silva, do Corpo de Bombeiros Militar.
Ddefensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves
A defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, da Defensoria Especializada da Mulher Vítima de Violência, falou sobre o tema Defensoras Populares, explicando que os assuntos escolhidos são voltados para questões técnicas e práticas relacionadas à violência contra a mulher. “Para a organização do curso foram ouvidas mulheres de várias comunidades da Capital”, disse
Samantha Vilarinho ressaltou, também, que é um grande orgulho para a Defensoria Pública de Minas Gerais, que a Escola Superior comece o ciclo de educação em direitos para a população abordando a mulher vítima de violência. A defensora pública explicou que o curso possibilitará que as mulheres da comunidade sejam capacitadas, sendo elas vítimas ou não, permitindo que seja criada uma rede de proteção local. “Porque a mulher vítima nunca é culpada pela violência sofrida. Não adianta proteger a família, é ela quem deve ser protegida daquela situação que está vivendo”, completou.
Apresentado pela procuradora de Justiça Maria Conceição de Assumpção Melo, o tema “Formas alternativas de solução de conflitos entre racionalização e sensibilização” trouxe uma visão sistêmica no Direito, relacionado a uma visão mais sensível dos problemas, enfocando nas Constelações Familiares, metodologia que busca a pacificação dos conflitos familiares.
Para a procuradora de Justiça Maria Conceição de Assumpção Melo, o “Defensoras Populares” permitirá o empoderamento das mulheres, fazendo com que elas conheçam e saibam reivindicar seus direitos. “Capacitará as mulheres para que possam ajudar umas às outras, formando, assim, uma grande corrente do bem”, completou.
Procuradora de Justiça Maria Conceição de Assumpção Melo
A major Luciana Ferreira André Rezende, comandante da Unidade Especializada na Prevenção e Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, da PMMG, falou sobre o trabalho desenvolvido pela unidade em face à violência doméstica, explicando a prática do atendimento. Segundo ela, o objetivo é agir de forma preventiva, com a intenção de quebrar o ciclo da violência, protegendo a vítima e evitando a reincidência.
A comandante elogiou a iniciativa da Esdep-MG, “que vai proporcionar a estas mulheres multiplicarem a informação e aplicarem o conhecimento nas comunidades em que vivem”.
Major Luciana Ferreira André Rezende
A chefe de gabinete da Copasa, Patrícia Leão Magalhães Ferreira, apresentou sua experiência de 32 anos de serviço público, mostrando a evolução da presença da mulher no mercado de trabalho. Segundo dados apresentados pela palestrante, a participação feminina no mercado de trabalho representa 43,8%, na administração pública, 21,7% e na Copasa, dos 11.256 empregados, 1036 são mulheres. “A participação das mulheres, ainda, é muito pequena, mas tem crescido um pouco. Na Copasa, hoje, mulheres executam trabalhos antes considerados essencialmente masculinos”, exemplificou.
Patrícia Ferreira disse que são sempre bem-vindas propostas como a da Escola da Defensoria Pública, de realizar o curso Defensoras Populares, em prol das mulheres
Encerrando as apresentações, a capitão Rosieli Ribeiro da Silva, do Corpo de Bombeiros Militar, falou sobre “Mulheres no Corpo de Bombeiros: um olhar institucional”. A capitão explicou a participação da mulher desde o ingresso na corporação, os testes físicos, treinamentos e atividade fim e a forma como tiveram que lidar, inclusive a instituição, com a diferença de gênero. “Bombeiros é coisa de mulher, sim. Passamos pela mesma carga de treinamento e somos capacitadas para desempenhar as mesmas tarefas dos homens”, enfatizou.
A capitão Rosieli ressaltou que a iniciativa da Defensoria Pública é fundamental para responder questões sobre a violência contra a mulher e permitir que estas possam conhecer seus direitos e os canais de defesa.
Capitão BM Rosieli Ribeiro da Silva
