Na sexta-feira (17/03), foi inaugurada a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Esdep). Durante a cerimônia, que abriu os trabalhos do curso “Temas atuais em Direito Penal e Direito Processual Penal”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, proferiu aula magna, com o tema “Realidade Prisional Brasileira – Desafios à Defensoria”.

Compuseram a mesa de honra do evento: a diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão; o procurador federal, diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais, Rodrigo Araújo Ribeiro; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, representando o presidente do órgão, desembargador Herbert Carneiro; o ministro do STJ, Nefi Cordeiro; a secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, representando o governador Fernando Pimentel; o promotor de Justiça Daniel Malard, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o corregedor-geral da DPMG, Ricardo Sales Cordeiro; o presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; o deputado federal Reginaldo Lopes; e o defensor público-geral do Estado em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima

Ampliação

A diretora da Esdep, defensora pública Hellen Caires Teixeira Brandão, destacou a ampliação das atividades de capacitação da DPMG que, de 610 pessoas capacitadas em 2014, avançou para 1.614 em 2016.

Hellen Caires mencionou a criação da Esdep, apresentou o conceito da sua logomarca e falou sobre os objetivos da Escola, que passam pela geração de conhecimento e aprimoramento dos membros e servidores; pela integração com instituições parceiras, em prol da melhoria da prestação de serviços públicos; pela aproximação e empoderamento dos assistidos; pela promoção de experiências; além de buscar agregar valor ao serviço prestado e às relações humanas.

Ao falar sobre as propostas iniciais de trabalho, a diretora citou a realização de cursos, seminários e congressos; ensino a distância; educação em direitos; promoção de encontros com público interno e externo, visando à integração; edição de publicações; e seleção de ofertas externas de capacitação que possam interessar o público interno.

Diretora da Esdep, defensora pública Hellen Caires Teixeira Brandão

Hellen Caires fez vários agradecimentos e mencionou a agenda de eventos já programados, convidando a todos para participação. “Todos são convidados a contribuir. Creio que somente juntos, vamos construir, não apenas uma Defensoria com o formato que sonhamos, mas também, uma melhor prestação de serviço a todos no Estado. A considerar o tamanho dos nossos sonhos, acredito que somos grandes”, concluiu.

Alcance social

Representando o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, a secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, salientou o diferencial da Esdep de promover o alcance social por meio da educação jurídica para a população. “Esta é a beleza maior do projeto: promover, intramuros e de maneira preventiva, uma formação jurídica voltada para o cidadão”.

A secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, representou o governador do Estado

Marco histórico

O defensor público-geral do Estado em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima, mencionou as normas legislativas que possibilitaram a criação da Esdep, a começar pela promulgação da Emenda Constitucional nº 80/2014, que delegou ao defensor público-geral a iniciativa legislativa; passando pelo Projeto de Lei Complementar nº 51/2016 proposto pela defensora pública-geral, e que tendo sido transformado na Lei Complementar nº 141/2016, possibilitou a adequação da Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública, que passou a dispor sobre a Escola Superior entre outros órgãos auxiliares da Instituição.

Wagner Lima ressaltou a importância da inauguração da Esdep: “trata-se de marco histórico na Defensoria Pública mineira, não apenas na sedimentação da sua autonomia constitucionalmente assegurada, mas também como importante demonstração da autoaplicabilidade da Emenda Constitucional nº 80/2014”.

O defensor-geral em exercício mencionou os objetivos da Escola Superior, sua relevância para a Instituição e citou números relativos à Defensoria mineira, que é responsável por possibilitar o acesso à justiça a 85% da população, tendo atendido, em 2015, a mais de 600 mil pessoas, produzindo mais de dois milhões de prestações jurídicas. “Somente por meio do exercício do conhecimento na renovação das práticas atuais e na implementação de novas ideias é que seremos capazes de encontrar soluções inteligentes e efetivas para as mazelas atuais, agravadas pela crise econômica e financeira que assola o nosso Estado”, afirmou Wagner Lima.

Defensor público-geral do Estado em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima

Aula magna

O ministro Nefi Cordeiro abordou a conjuntura atual da superlotação carcerária, com mortes, motins e tratamento não humano aos presos e, a partir dessa realidade, fez proposições e provocações para a  gestão dessa situação pela Defensoria Pública. “O preso é sempre visto como um inimigo, aquele que se morrer na cadeia é até melhor. Quanto menos gasto e menos problema trouxer, melhor. E assim, acaba saindo pior do sistema prisional, além dos enormes índices de reincidência e mortalidade. A Defensoria Pública tem a responsabilidade de assegurar o direito dessas pessoas. Como atender tantas pessoas, com uma estrutura limitada de defensores e com orçamento limitado, esse é o desafio da Defensoria”, considerou.

O ministro do STJ, também parabenizou pela inauguração da Esdep. “A institucionalização do conhecimento na Defensoria Pública de Minas Gerais é um momento especial para o órgão e para a comunidade. Conhecimento é algo que não possui limite, evolui, deve ser compartilhado e muito valorizado”, salientou o ministro.

Ministro Nefi Cordeiro

Parcerias: jurisdição melhor e mais qualificada

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, a iniciativa da criação da Escola é fundamental. “O papel dos defensores públicos nas comarcas é motivo de festejo para os juízes, pois o defensor público qualifica o exercício da jurisdição. Dessa forma, a iniciativa da Defensoria Pública-Geral de fortalecer a formação, deve ser sempre louvada”. Thiago Colnago renovou os propósitos de parcerias entre as duas instituições, colocando o Tribunal de Justiça à disposição, “para que possamos, em conjunto, construir uma jurisdição melhor e mais qualificada”.

Juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral (1ª posição, à esquerda)

Responsabilidade

O coordenador pelo IDDE do curso “Temas atuais em Direito Penal e Direito Processual Penal”,que está sendo promovido pela Esdep, professor Leonardo Salles, citou alguns nomes de professores que ministrarão as aulas e destacou que o problema carcerário não é exclusivo do Judiciário. “Tendemos a depositar no Judiciário o problema, mas, na verdade, a sociedade como um todo, as instituições e a Defensoria Pública com seu papel, também têm sua parcela de responsabilidade”.

Professor Leonardo Salles (ao centro)

Reflexão

Para o assessor Institucional da Defensoria-Geral, Péricles Batista da Silva, mais do que proporcionar um aporte do conhecimento, a aula magna do ministro Nefi Cordeiro levou à reflexão.  Péricles Batista ressaltou a forte atuação na Defensoria Pública de Minas Gerais relacionada ao sistema prisional, sendo que o “marco disso, foi a compreensão do papel da Instituição como órgão de execução penal. Momento em que passamos a tentar compreender o sistema como um todo e a atuar, defendendo, não só individualmente as pessoas nos processos, mas também, os direitos humanos, no cárcere”. Segundo o assessor, “a palestra do ministro nos fez refletir que, embora os desafios da Defensoria Pública sejam enormes e tenhamos muito o que fazer, estamos no caminho certo”.

Assessor Institucional, Péricles Batista da Silva (à direita)

Agradecimento

O defensor público-geral em exercício, Wagner Lima, finalizou, agradecendo Nefi Cordeiro, autoridades e público presentes e afirmou que “a despeito de todas as dificuldades, a Defensoria Pública tem procurado criar mecanismos para tentar ajudar a solucioná-las e, todos os dias, estamos priorizando a atuação e vamos continuar lutando, tentando possibilitar o acesso material e substancial à justiça para as pessoas carentes do nosso Estado”.

Defensor-geral em exercício, Wagner Lima (ao centro)

Presenças – A solenidade aconteceu no auditório da Cemig e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais licenciada, Christiane Neves Procópio Malard; a chefe de gabinete, Luciana Leão Lara; o conselheiro Fernando Martelleto Campelo, representando o Conselho Superior; membros do Conselho Superior; assessores da Defensoria-Geral; coordenadores; defensores públicos; superintendentes e servidores da DPMG; defensor público Flávio Aurélio Wandeck Filho, representando o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli; secretário adjunto de Segurança Pública, Ailton Aparecido de Lacerda; subsecretária de Humanização do Atendimento da Secretaria de Administração Prisional, defensora pública Emília Castilho; representando o secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski; subsecretário de Estado da Suase/Sesp, Danilo Emanuel Salas, representando o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barbosa Menezes; diretora da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Silvia Costa, representando o presidente, Cláudio Couto Terrão;  diretor do Centro de Estudos da Advocacia-Geral de Minas Gerais, Alberto Guimarães Andrade; professor da Faculdade de Direito da UFMG, coordenador acadêmico do IDDE, Rodolfo Viana Pereira; coordenador pelo IDDE do curso iniciado nesta data na Esdep, professor Leonardo Salles;  presidente da Fundação Nacional de Mediação de Conflitos, Fernanda Lima; procurador federal Dauri Ribeiro da Silva, representando o Instituto Federal do Sul de Minas;  assistente da diretoria da Cemig, Marcelo de Pádua Moura, representando a diretoria executiva; chefe de Gabinete da Polícia Civil, delegado-geral, Bruno Tasca Cabral, representando o chefe de Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto;  assessor de Planejamento Institucional da Polícia Civil, delegado Guilherme Santos Oliveira; representante do deputado estadual Cristiano Silveira; promotora de Justiça Conceição Assunção Melo; juízes de Direito, Maria Luiza Santana Assunção e José Romualdo Duarte Mendes

Capacitação

Ministrado pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE), o curso “Temas atuais em Direito Penal e Direito Processual Penal” terá a duração de 80 horas/aula, com aulas presenciais e a distância, com a participação de defensores públicos em atuação em todo o Estado de Minas Gerais.

Juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral; assessor Institucional da Defensoria-Geral, Péricles Batista da Silva; diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão; ministro do STJ, Nefi Cordeiro; defensor-geral em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima; e o coordenador pelo IDDE do curso, professor Leonardo Salles

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