A Defensoria Pública do Estado de Minas Geras (DPMG), por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep-MG), promoveu no dia 05/12 um Encontro da Defensoria Pública e dos Movimentos Sociais de Luta pela Moradia, com a intenção de refletir sobre o contexto de tentativa de criminalização dos Movimentos Sociais com a busca de mudança da lei antiterrorismo e proporcionar a interlocução entre os diversos Movimentos de Luta pela Moradia.

A iniciativa foi discutida em reuniões preparatórias com representantes de Movimentos Sociais que aprovaram a ideia e ajudaram a organizar o evento.

Movimentos sociais e ocupações urbanas se reuniram na DPMG

O cenário da moradia é preocupante, pois além dos mencionados projetos de lei, os investimentos para o Programa Minha Casa, Minha Vida ficaram escassos. Por isso, a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno organizou o evento. Ela afirma que “a Defensoria Pública gosta de trabalhar bem próxima aos movimentos sociais e assistidos, então esse encontro é uma aproximação para planejar estratégias para 2019”.

A defensora Cleide Nepomuceno, organizadora do Encontro, ao lado do convidado Daniel Strozemberg

Com a presença de ativistas que se mobilizam em prol da luta por moradia, o ouvidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Daniel Strozemberg, foi convidado a discorrer sobre o assunto. Além dele, estiveram presentes no evento Patrícia Melo, representando a Comissão de Direitos Humanos da ALMG; Maria Fernanda Salcedo Repolês, do programa Polos de Cidadania; Carlos Renato de Almeida, representando a Cemig; Izabella Gonçalves, vereadora de Belo Horizonte; e representantes dos gabinetes dos deputados federais Padre João e Patrus Ananias.

O ouvidor compartilhou um pouco de sua vivência e das suas impressões sobre o contexto social que o Brasil experimenta neste momento de transição de Governo. Para Pedro Strozemberg, “é importante que os movimentos sociais estejam dialogando de forma complementar nas agendas de direitos e na perspectiva de construção dessas agendas”. Ele ainda afirma que não é possível trabalhar com uma perspectiva fechada na lógica legalista, sendo necessário criar um processo de interação e articulação.

Pedro Strozemberg defende o diálogo com os movimentos sociais

Ao final da explanação, foram ouvidas as demandas e anseios dos presentes para o próximo ano em razão do contexto socioeconômico do país. Diante da ameaça de restrição dos direitos de liberdade de expressão, de reunião, de associação e criminalização dos movimentos sociais, estratégias de ação estão sendo pensadas.  Para isso, os Movimentos e Ocupações Urbanas entregaram à defensora Cleide Nepomuceno três abaixo-assinados, um pedindo a instalação da Ouvidoria na DPMG e os outros dois, endereçados ao Estado de Minas Gerais, pedindo a manutenção da Mesa de Negociação e Diálogos, bem como a atuação do Estado na Regularização Fundiária.

Neste contexto, a iniciativa da Defensoria Pública é significativa, pois caracteriza o direito social como direito pessoal, humano e fundamental.  Reconhecendo assim a importância dos movimentos da sociedade civil que se organizam para lutar contra a desigualdade e pela inclusão social.

Uma das pessoas que se empenha na luta pela moradia é Antônia Francisca, 61 anos, vice coordenadora do movimento habitacional do Bairro Pirajá. Ela esteve presente na Defensoria e acredita que “é sempre bom que um órgão público se preocupe com a questão e abra espaço para essa discussão”.

Antônia e Carlos, representantes do movimento habitacional do Bairro Pirajá