Palestras integraram a programação do evento que reuniu defensores de todo o país
A programação da tarde do segundo dia do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, que aconteceu nos dias 29 e 30 de novembro, em Belo Horizonte. O evento reuniu mais de 200 pessoas, organizado pelas Associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), do Rio de Janeiro (ADPERJ), de São Paulo (APADEP), do Espírito Santo (ADEPES) e Nacional (ANADEP), com o apoio institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
A primeira palestra da tarde do segundo dia teve o tema “Aspectos Polêmicos da Partilha de Bens”, que teve como foco principal o direito de família. O painel contou com a participação do professor e advogado Rolf Madaleno, que atua na área de família e sucessões há mais de 40 anos. Segundo ele, é preciso atualizar-se sobre o tema devido às mudanças e construção das novas entidades familiares.
Para o advogado, “a interpretação do artigo 1.830 do Código Civil de 2002 trouxe problemas para doutrina pátria e adotou como principal marco teórico a relação entre a separação de fato e o fim da sociedade conjugal”. Ele explicou também os critérios que o cônjuge sobrevivente deve preencher para ser herdeiro do falecido, seja na hipótese de concorrência com os descendentes ou com os ascendentes, seja hipótese de sucessão isolada.
Com exemplos práticos de sua vivência na 11ª Defensoria Pública de Família de Belo Horizonte a defensora pública de Minas Gerais Ana Sofia Rezende Sauma relatou as violências que as mulheres vivenciam durante o processo de separação e partilha de bens. “Em um contexto de conflito, muitas vezes, as assistidas abrem mãos de seus direitos por não terem como provar investimentos no casamento e assim receber uma indenização ao fim do relacionamento”, pontua.
Dados levantados pela ANADEP revelam que em um universo de 14 milhões de atendimentos realizados pela Defensoria, em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e o pedido e a execução de alimentos ocupam o topo da lista, seguidos de pedidos de divórcio, ação de regulamentação de visitas, guarda compartilhada, união estável e curatela de crianças, adolescentes e incapazes por motivos de doença.
Encontro das Defensoras e dos Defensores Públicos da região Sudeste. O evento aconteceu no auditório da Unimed, bairro Funcionários, região sul da capital mineira
Encerrando as atividades, foi ministrada a palestra “Sistema de Justiça Penal, Branquitude e Descolonialidades”, que teve como mediadora a advogada e doutoranda pela UFRJ Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha. A especialista contextualizou a conjuntura brasileira, informando que mais de 54% da população é negra ou parda, mas que pessoas desse grupo tem pouca representatividade de poder.
Além disso, Ana Carinhanha também fez uma análise dos dados do sistema penitenciário brasileiro. Hoje, com a quarta maior população carcerária do mundo, o país tem aproximadamente 700 mil presos, dos quais 61,7% são pretos ou pardos, em sua maioria pobres e com baixa escolaridade.
A advogada também fez duras críticas à seletividade do sistema de Justiça, incluindo Defensoria Pública que trata dos crimes sob um viés do racismo estrutural e institucionalizado. Exemplificando as consequências da escravidão no Brasil citando, por exemplo, o crime de vadiagem ou mendicância. Convidando os presentes a questionar essa realidade ela afirmou que “a realidade da população negra é extremamente diferente da população branca no Brasil. É difícil de acreditar que ainda temos que construir dados para mostrar esse abismo. Além disso, o racismo não é só uma coisa de preto. É um assunto de todos nós”.
A defensora pública do Rio de Janeiro Renata Tavares, que também mediou o debate, conversou com os participantes sobre os casos vivenciados em sua comarca e sobre a forma de pensar a defesa criminal. Ela propôs um diálogo coletivo em relação ao racismo institucional, a Defensoria e o contexto conservador. Quem conduziu os debates foi a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz.
Encontro das Defensoras e dos Defensores Públicos da região Sudeste. O evento aconteceu no auditório da Unimed, bairro Funcionários, região sul da capital mineira
Credito das fotos: Leandro Couri/Refinaria.Brasil
FONTE: Ascom/DPMG, com informações da ANADEP e da ADEP-MG (05/12/2018)
