Integrando as comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, na quinta-feira (17/05), a DPMG, por meio da Escola Superior, promoveu a Roda de Conversa “Estado Democrático de Direito, Defensoria Pública e a construção de Coletivos de Base”. Antecedendo ao debate, foram ministradas palestras pelos expositores doutor José Luiz Quadros de Magalhães e doutor Walter Ude. Foram apresentados, ainda, vídeos institucionais da Defensoria Pública e um vídeo retratando ocupações escolares.

Palestrantes, defensores públicos, estudantes e demais participantes do evento

Ao abrir o evento, a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Hellen Caires Teixeira Brandão, salientou a criação da Escola como uma das recentes conquistas da Defensoria Pública e seu propósito de buscar parcerias com a finalidade de levar informação para os assistidos, por meio de capacitações “realizadas de forma mais qualificada, com maior corpo e estrutura”.

Hellen Caires destacou que a Esdep é “mais uma ferramenta e um meio para a realização de iniciativas como este evento”. Informou que os defensores públicos já exercem atividades próximas da população, citando projetos como o Mediação de Conflitos Escolares (Mesc) e o projeto Casamento Homoafetivo, entre outros programas. “A Escola busca conectar esses atores que já existem e desempenham trabalhos de excelência e levá-los até o cidadão”.

Diretora da Esdep, Hellen Caires

A diretora da Esdep agradeceu aos professores doutores palestrantes; parabenizou a defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, coordenadora do projeto Mesc e coorganizadora da roda de conversa, os defensores públicos presentes e os membros da Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial, ressaltando que a realização do presente debate já é um de seus frutos.

A coordenadora do Mesc e integrante da Câmara de Métodos Adequados, defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, frisou que a promoção da roda de conversa representa uma conquista. “Realizar um trabalho da Câmara de Estudos é extremamente importante, pois estamos dando guarida e efetivando o que a nossa lei prioriza. A atuação do defensor público como agente de transformação e cidadania é algo muito mais importante. Significa que estamos junto com a sociedade para além de ajuizar ações e de defender em ações judiciais”.

Coordenadora do Mesc e integrante da Câmara de Métodos Adequados, defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho

Em seguida, a estudante Késsia Teixeira falou sobre a ideia da criação do coletivo, que foi iniciada em 2016, durante as ocupações escolares. “Após as ocupações, nós mantivemos a nossa luta, pois os projetos de retirada de direitos não pararam. Estamos dialogando e articulando desde então e vimos a necessidade de formar um coletivo, que agregue estudantes, entidades e instituições, como a Defensoria Pública, e continue lutando em defesa dos direitos das pessoas e para lutar por uma educação de qualidade”, afirmou a líder estudantil.

Késsia Teixeira

Na sequência, os defensores públicos Luis Renato Areas Braga Pinheiro e Carlos Alberto Thomazelli Penha, membros da Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial, explanaram sobre a Defensoria Pública e suas atribuições, com ênfase na atuação extrajudicial da Instituição.

Defensores públicos Luis Renato Areas e Carlos Alberto Thomazelli

Luis Renato Areas salientou que a Defensoria Pública promove o acesso à justiça, o que é “muito mais amplo do que o acesso ao Judiciário. A Defensoria é a ponte entre o cidadão e as organizações, na busca de que todos os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade sejam resguardados”.

O defensor público enfatizou que a atuação extrajudicial do defensor público é o que diferencia a carreira das demais carreiras do Sistema de Justiça. Luis Renato Areas explanou, ainda, sobre a Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial. “Os mecanismos que os defensores públicos têm para atuarem, faz com que seja possível resolver uma série de demandas, sem a necessidade de judicialização. O viés da Defensoria Pública, como instrumento do regime democrático, é tentar entender as situações, mediar e conciliar para resolver o problema de uma forma muito mais eficaz do que a imposta pelo Judiciário, afirmou.

Carlos Alberto Thomazelli falou sobre a atuação extrajudicial da DPMG, contextualizando-a na legislação em vigor. “A atuação extrajudicial está relacionada à desjudicialização, ou seja, tirar os conflitos do âmbito do Judiciário, empoderando as partes para que possam, por si sós, encontrarem uma solução. Está relacionada também à difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Thomazelli mencionou ações sociais e educativas promovidas pela DPMG, que promovem a cidadania e, muitas vezes, também aproximam as partes, evitando a judicialização. “A atuação extrajudicial é prioritária na Defensoria Pública. E nós, membros da Instituição, vemos isso como a identidade própria da Defensoria, que é voz dos excluídos e dos grupos vulneráveis, tanto na solução dos litígios, como também, na conscientização dos direitos”.

Defensor público Carlos Alberto Thomazelli

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), falou sobre as atribuições da Especializada relacionadas à diversidade sexual. Segundo o defensor, a expectativa de vida da população no Brasil é de 75 anos, em média, enquanto a da mulher transexual é de 35 anos. “O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. E mais do que o dobro do que o segundo colocado”, alertou. Vladimir Rodrigues informou, ainda, que estudos apontam que as mulheres transexuais e travestis, em algum momento da vida, vão trabalhar no mercado do sexo por falta de opção.

Defensor público Vladimir de Souza Rodrigues

Na visão de Vladimir Rodrigues, os dados apresentados fazem “concluir que na sociedade brasileira existe um apartheid social contra a população de diversidade sexual. São cidadãos que têm as mesmas obrigações e pagam os mesmos impostos, todavia, não têm o mesmo retorno”.

O defensor salientou a inexistência de políticas públicas para superar essas questões e propôs a reflexão: “em um estado democrático de direito como o Brasil é, ou melhor, quer ser, é possível a existência de cidadãos de segunda categoria?”.  Vladimir Rodrigues finalizou ressaltando que o trabalho de inserção ao acesso ao direito é também de inserção social. “Trata-se de empoderar as pessoas, para que se sintam cidadãs e sujeito de direitos, para que possam lutar para ter acesso a direitos básicos”.

Em sua exposição, o professor doutor José Luiz Quadros de Magalhães contextualizou a situação atual do Brasil, passando pela crise institucional e o papel do Judiciário nessas questões. Em seguida, o professor fez uma análise dos caminhos possíveis, com ênfase na movimentação popular. “As pessoas precisam se mobilizar e criar redes. Há uma fragmentação muito grande dos movimentos sociais e das lutas por direitos. É importante que, mantendo a diversidade, a gente seja capaz de criar pautas comuns e construir uma outra sociedade, com espaço para todo mundo. A ideia é que mantendo essa diversidade, possamos construir lutas comuns de transformação social, política, econômica, para melhorar a vida de todos. Se for para resumir em uma imagem, seria um mosaico, algo comum e que mantenha a diversidade”.

Professor doutor José Luiz Quadros de Magalhães

O professor doutor Walter Ude abordou a relação da democracia com a importância de se organizar espaços coletivos, especialmente, “em um momento social tão crítico, como o que vivemos atualmente no Brasil”. Walter Ude destacou que direitos sociais estão sendo perdidos e é necessário resgatar a coletividade e a organização social. “A saúde, a educação e o trabalho estão comprometidos e vejo esse momento como muito importante para restabelecer o espírito comunitário e organizar a sociedade civil”.

Para o professor Walter Ude, é preciso pensar “se é possível realizar a democracia ou não. Temos que analisar experiências coletivas que existem, porém não conhecemos muito, como os quilombolas, que têm uma visão coletiva diferente da visão capitalista ocidental, os indígenas e o movimento dos sem-terra. É necessário conversar com esses grupos, porque esse modelo democrático que veio da Europa, da Grécia, em que só votavam os donos da terra e as mulheres e crianças não tinham voz, é um modelo problemático. A ideia de democracia no capitalismo é impossível”, afirmou.

Professor doutor Walter Ude

Após as exposições, foi realizada uma roda de conversa com a participação dos palestrantes, defensores públicos, estudantes e demais presentes no evento.

Roda de conversa

 

O evento contou com apresentação cultural de membros do Grupo Valores de Minas

Presenças

Também prestigiaram o evento a presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – Seção Minas Gerais, Valéria Morato; a representante da diretoria educacional da Superintendência Regional Metropolitana B; os defensores públicos Irma de Paiva Reis, Rachel Aparecida de Aguiar Passos, Juliana Bastone, Leandro Coelho e Roberta de Mesquita Ribeiro; a assistente social Andréa Matias; além da professora e assistente social Cristina Abreu.

Defensores públicos Luis Renato Areas, Irma Luzia de Paiva Reis, Rachel Passos, Carlos Alberto Thomazelli, Francis Coutinho e Hellen Caires

 

Defensora Pública Francis Coutinho acompanhada pelos palestrantes