Começou nesta quarta-feira (11/3) o “Ciências Penais em Debate”, ciclo de palestras voltadas para a análise das principais alterações implementadas pela Lei n.º 13.964/19 (pacote anticrime). A iniciativa, uma parceria da Defensoria Pública, por meio da Escola Superior, com o Instituto de Ciências Penais (ICP), tem como objetivo abordar temas relevantes para a sociedade em razão das recentes alterações legislativas.

No primeiro encontro a defensora pública Andrea Abritta Garzon, da Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Criminal (Desits-Criminal) e conselheira do ICP, abordou as alterações dos códigos Penal e Processual Penal após a entrada em vigor da Lei 13.964/19 no dia 24 de janeiro de 2020.

A abertura dos trabalhos contou com a presença do coordenador da área Criminal da Capital, Fernando Luís Camargos de Araújo; da coordenadora da Esdep-MG, Eden Mattar; e da vice-presidente do ICP, Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes

De acordo com a coordenadora da Esdep, Eden Mattar, o objetivo da parceria com o ICP é oportunizar a defensores públicos, advogados, estudantes, estagiários e servidores da DPMG atualização em temas de destaque, sempre com o enfoque na mais nova tendência jurisprudencial. “Possibilita uma aplicabilidade para a Instituição, pois teremos uma vertente da Defensoria Pública, também, sobre estas temáticas novas do Direito Penal como um todo”, explicou a coordenadora.

A vice-presidente do ICP, Carla Bernardo Gomes, ressaltou a importância de a parceria começar dentro da Defensoria. “É necessário que continuemos sempre abraçando o ideal de promoção da justiça, dos direitos humanos, em especial daqueles que, diante de um sistema de opressão, necessitam tanto do nosso conhecimento”, enfatizou.

Dentre os destaques, Andrea Abritta falou sobre a irretroatividade da lei penal, só podendo retroagir quando beneficiar o acusado, sobre o aumento do limite de pena, legítima defesa, entre outros

Pacote anticrime
Em sua fala, a defensora pública Andrea Abritta abordou as alterações no Código Penal promovidas pela Lei 13.964/2019. Segunda ela, o pacote anticrime é a maior reforma penal desde a reforma geral do Direito Penal de 1984. “Tem muita coisa boa para a defesa, mas outros aspectos pioraram, por isso é importante conhecer e estudar estas mudanças”, afirmou a defensora pública.

Além de defensores públicos, servidores e estagiários da DPMG, participaram profissionais e estudantes de Direito

A próxima edição do “Ciências Penais em Debate” será no próximo dia 18 (veja cartaz abaixo).