Defensoria Pública de Minas Gerais promove solenidade de lançamento do SIPIA em Belo Horizonte

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), realiza, no dia 3 de novembro de 2025, a Solenidade de Lançamento da Implementação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) pelos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. O evento ocorrerá das 14h às 16h, no auditório da Sede I da DPMG (Rua dos Guajajaras, 1.707 – 2º andar, Barro Preto).

A atividade é aberta ao público e não requer inscrição prévia.

A iniciativa marca um passo decisivo no cumprimento do Plano de Ação de Reestruturação dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, homologado judicialmente no âmbito da Ação Civil Pública nº 5073011-04.2019.8.13.0024, proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais. A implementação do SIPIA representa um avanço significativo na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo a integração entre os Conselhos Tutelares, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE-MG).

A solenidade contará com mesa de autoridades, composta por representantes da DPMG, SEDESE, Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-BH), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MG) e Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (DEDICA-BH).

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre violações e garantias dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ferramenta consolida dados em níveis municipal, estadual e nacional, servindo como base para a formulação e monitoramento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.