Alfredo Emanuel Farias de Oliveira abordou os atos sujeitos e recursos no conceito do jurista e professor de Direito Processual Civil José Carlos Barbosa Moreira. Abordou, ainda, os recursos admissíveis no juízo de primeira instância.

O defensor público também destacou a importância do curso para os estagiários, frisando que “os temas abordados podem ser úteis para estagiários e seus defensores, que trabalham diariamente, com temas que podem ser ressaltados neste aspecto prático”, frisou, destacando especialmente os casos dos honorários, entre outros.

A atividade é integrante do Curso de Capacitação dos estagiários em Direito da DPMG, promovido pela Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).