A Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep MG) promoveu, na sexta-feira, dia 13, a palestra “A tutela provisória e o CPC de 2015”, com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e doutor Gilmar Delgado Miranda, realizada no auditório da sede I da Defensoria Pública, na Capital. O evento integra a proposta da Escola Superior de promover a capacitação e formação de defensores públicos, servidores e estagiários, como diretriz para o aperfeiçoamento profissional e a melhoria da qualidade e eficiência no atendimento dos assistidos.
Da esquerda para a direita: O defensor público Flávio Wandeck; o professor Gilson Delgado; a diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira; e o defensor público Giovani Manzo
Na abertura dos trabalhos, a diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão, apresentou o palestrante e agradeceu a oportunidade da parceria para a realização do encontro, além de divulgar a programação da Escola Superior. O coordenador Regional Cível da Capital, Giovani Batista Manzo, e o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep MG), Flavio Wandeck, também deram as boas-vindas a Gilson Delgado.
Na introdução de sua palestra, Gilson Delgado traçou a evolução do Código de Processo Civil brasileiro ao longo da história, com enfoque nas alterações promovidas pelo CPC de 2015 no capítulo da Tutela Provisória. “Falar em tutela provisória é falar em acesso à justiça”, frisou o professor, ressaltando “a importância da compreensão do fator celeridade no atendimento de demandas que exigem rapidez em sua análise e resposta ágil do Judiciário. O tempo e a demora na tramitação podem comprometer a efetividade da justiça”, destacou.
Teceu ainda considerações sobre as vertentes jurídicas para a determinação da tutela, destacando em que oportunidades e situações elas devem ser acionadas e as diferenças existentes entre cada instrumento. Estabeleceu também as diferenças entre tutela provisória e tutela definitiva e os seus significados.
Ao abordar exemplos de demandas para tutela provisória, Gilson Delgado discorreu sobre as ações movidas contra planos de saúde que dificultam o acesso a atendimentos de urgência e emergência determinando sua carência em prazos superiores a 24 horas. Outro exemplo analisado foram os empréstimos bancários que levam à retenção do salário do cliente devido às fórmulas encontradas pelas instituições financeiras para manterem os correntistas em um longo ciclo de endividamento. Após a palestra, Gilson Delgado respondeu dúvidas dos presentes.
