A Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep-MG é órgão auxiliar da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Foi instituída, em 23 de fevereiro de 2017, pela Resolução nº 52/2017, com a incumbência de auxiliar a Defensoria Pública-Geral na implementação e na coordenação das políticas de gestão do conhecimento da DPMG.

Tem como objetivos aperfeiçoar a capacitação de membros e servidores, com reflexo direto para a melhoria dos serviços prestados, e ser um instrumento potencializador da educação em direitos, com consequente empoderamento para o público assistido.

Suas atribuições estão delineadas na Lei Complementar Estadual nº 141/2016, primeira lei de iniciativa do defensor público-geral de Minas Gerais.

De acordo com a norma legislativa, a Esdep tem como competências: iniciar novos membros e servidores da Defensoria Pública no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública; promover estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas conexos à prestação da assistência jurídica pela Defensoria Pública; desenvolver programas de pesquisa na área jurídica; organizar publicações com os resultados de suas ações; zelar pelo reconhecimento e pela valorização da Defensoria Pública como instituição essencial ao exercício da função jurisdicional do Estado; manter intercâmbios com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins; e outras estabelecidas no Regulamento Interno, desde que compatíveis com as competências previstas em lei.

Antes da criação da Esdep, as atividades de aperfeiçoamento, qualificação e educação em direitos promovidas pela Defensoria Pública era realizadas pela Coordenadoria de Capacitação. 

Representação gráfica

O logotipo da Esdep-MG tem diversas vantagens de uso, entre elas, por apresentar poucos elementos na sua constituição, ao simplificar as sofisticadas formas de princípio curvilíneo da marca oficial da Defensoria Pública. Também, a combinação das cores empregadas no logo traz proximidade conceitual em suas tonalidades com a marca oficial da Defensoria Pública. Pode-se dizer que o logotipo da Escola Superior possui as diretrizes representativas do contexto sugerido, além do uso viável pela sua simplicidade e versatilidade. 

O símbolo do lado esquerdo da sigla ESDEP (imagem acima) traz a forma vetorizada de um livro aberto, objeto clássico de estudo para a aquisição de conhecimento, com suas páginas sendo folheadas. Ao mesmo tempo, tem a forma de um dos lados de uma asa que, de acordo com a morfologia das aves, adapta-se para o voo independente, um desejo do homem desde os deuses primordiais da mitologia. Pode-se dizer ainda que tem conexão, integração, com o mundo, quando o conjunto de formas coloridas “abraçam” o termo ESCOLA SUPERIOR DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, grafado em letras maiúsculas e disposto em duas linhas, proporcionando maior importância ao nome e harmonia ao contexto visual.

Sua aplicação deve ser sempre à esquerda do logotipo oficial do Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, seguindo as normas da identidade visual da Instituição (saiba mais).