Defensoria Pública e CDI promovem 4° Congresso das Câmaras de Estudos
A Defensoria Pública de Minas Gerais promoveu o 4º Congresso Mineiro das Câmaras de Estudos com o propósito de consolidar diretrizes institucionais, fortalecer a atuação técnica e padronizar entendimentos que impactam diretamente o atendimento prestado à população. O encontro, realizado nos dias 27 e 28 de novembro, reuniu defensoras e defensores públicos em torno de debates alinhados à realidade operacional da instituição e às demandas concretas dos assistidos, com abordagem sobre temas sensíveis que atravessam o cotidiano jurídico, social e administrativo da Defensoria.
A defensora pública e coordenadora do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI) da DPMG, Mariana Carvalho de Paula Lima, afirmou que o evento representa um movimento estratégico de maturidade institucional, ao reconhecer que a uniformização de práticas, a interlocução qualificada e o compartilhamento de experiências constituem pilares de uma atuação mais eficiente e coerente. Antes de iniciar sua fala, ela enfatizou que o objetivo central do Congresso não é apenas discutir teses jurídicas, mas traduzir esse conhecimento em entregas práticas, diretamente conectadas à ponta do serviço público e ao impacto real na vida das pessoas atendidas pela instituição. “O Congresso tem um papel fundamental na formação continuada e na integração dos fluxos internos, permitindo que a Defensoria atue de forma cada vez mais alinhada e resolutiva, sem perder de vista a missão constitucional de defesa dos vulneráveis”, afirmou.
Os debates travados durante o encontro demonstraram que as Câmaras de Estudos deixaram de se limitar a núcleos teóricos e passaram a ocupar posição estratégica no desenho do modus operandi defensorial. Os temas apresentados dialogaram com gargalos reais de atendimento, trazendo diagnósticos consistentes e soluções aplicáveis nas rotinas processuais. Da execução penal à infância, passando pelas discussões sobre perspectiva de gênero, controle de convencionalidade, racismo institucional, saúde pública, tutela das famílias e métodos extrajudiciais, cada frente expôs não apenas o cenário jurídico, mas sobretudo as consequências diretas dessas definições para quem busca a Defensoria em momentos de maior vulnerabilidade.
O Congresso evidenciou lacunas históricas e tensionamentos judiciais – como retrocessos jurisprudenciais em matéria criminal, desafios na política de remição pelo cuidado, resistência à plena ocupação das vagas nas APACs, interpretações restritivas no fornecimento de medicamentos e a dificuldade de reconhecimento institucional do racismo estrutural. Esses elementos, longe de diagnósticos abstratos, foram apresentados com precisão técnica, conectados à realidade dos atendimentos e às barreiras enfrentadas diariamente. Houve, igualmente, proposições concretas para superação desses entraves, como a implantação de uma Central de Perícias para demandas cíveis de usucapião, estratégias para judicialização de tratamentos médicos, protocolos práticos voltados à proteção de mulheres e grupos vulneráveis e mecanismos de internalização da jurisprudência internacional de direitos humanos.
Ao final, o evento reafirmou que a qualificação da atuação defensorial não se limita ao debate conceitual, mas se materializa na capacidade institucional de converter conhecimento em método, protocolo e política pública. As discussões reforçam a Defensoria Pública como agente estruturante do sistema de justiça, sustentando a defesa dos direitos fundamentais com rigor técnico e lastro social, em consonância com sua vocação histórica de ser guardiã dos vulneráveis e garantidora do acesso efetivo à justiça.
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Mateus Felipe – Jornalista/DPMG
