A Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep-MG é órgão auxiliar da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Foi instituída, em 23 de fevereiro de 2017, pela Resolução nº 52/2017, com a incumbência de auxiliar a Defensoria Pública-Geral na implementação e na coordenação das políticas de gestão do conhecimento da DPMG.

Tem como objetivos aperfeiçoar a capacitação de membros e servidores, com reflexo direto para a melhoria dos serviços prestados, e ser um instrumento potencializador da educação em direitos, com consequente empoderamento para o público assistido.

Suas atribuições estão delineadas na Lei Complementar Estadual nº 141/2016, primeira lei de iniciativa do defensor público-geral de Minas Gerais.

De acordo com a norma legislativa, a Esdep tem como competências: iniciar novos membros e servidores da Defensoria Pública no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública; promover estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas conexos à prestação da assistência jurídica pela Defensoria Pública; desenvolver programas de pesquisa na área jurídica; organizar publicações com os resultados de suas ações; zelar pelo reconhecimento e pela valorização da Defensoria Pública como instituição essencial ao exercício da função jurisdicional do Estado; manter intercâmbios com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins; e outras estabelecidas no Regulamento Interno, desde que compatíveis com as competências previstas em lei.

Antes da criação da Esdep, as atividades de aperfeiçoamento, qualificação e educação em direitos promovidas pela Defensoria Pública era realizadas pela Coordenadoria de Capacitação. 

Coordenação da ESDEP-MG

Defensora Pública/MG, Mestre em Direito (Ciências Penais) pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Coordenadora e professora do Curso de Direito da Universidade FUMEC, em Belo Horizonte/MG.

Equipe da ESDEP-MG